Condições Gerais

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O utilizador é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar viagens através do mesmo.
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INSCRIÇÕES
Relativamente a pacotes turísticos, cruzeiros e alojamento, no acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Quanto a passagens aéreas e rent-a-car, devem de ser totalmente pagos no ato da reserva. A Rivieratur reserva-se o direito de anular qualquer inscrição Cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

RECLAMAÇÕES
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito á agência no prazo de 20 dias úteis, após o termo da prestação de serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que participadas aos fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos respetivos comprovativos da ocorrência.

BAGAGEM

1. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.
2. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente, após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
3. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da Rainha Santa Isabel Viagens e Turismo Lda, sobre a entidade prestadora do serviço.
4. A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional.

SEGURO DE VIAGEM

Em Pacote Turístico: Sempre incluído. Em viagem organizada pela agência: Não incluído – 12€ por pessoa. Caso o cliente não aceite subscrever este seguro terá de acimar um termo de responsabilidade em como não está interessado no mesmo. Este tipo de seguro não incluí a opção de cancelamento antecipado, caso o cliente queira subscrever para assegurar o reembolso da sua viagem em caso de não poder viajar terá um custo de 30€ por pessoa.

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Em cumprimento da lei nº 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt

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